A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) uma instrução normativa que coloca as fintechs sob as mesmas regras aplicadas aos bancos, obrigando-as a fornecer informações que auxiliem no combate a crimes financeiros, incluindo lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
A decisão vem após três grandes operações contra o crime organizado, que revelaram um esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Segundo a Receita, as quadrilhas movimentaram de forma ilícita cerca de R$ 140 bilhões em pelo menos oito estados, com o cumprimento de mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 prisões.
Novas regras para fintechs
As fintechs — empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro com serviços como crédito, pagamento, empréstimos e investimentos — passam a estar sujeitas às mesmas normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
A partir de agora, essas instituições deverão apresentar informações via e-Financeira, documento que registra movimentações financeiras de maior valor e serve para rastreamento de indícios de crimes.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assinou a normativa, que já está em vigor.
Brecha regulatória e fake news
Segundo a Receita, o crime organizado vinha se aproveitando de um “vácuo regulatório”, já que fintechs não eram obrigadas a cumprir os mesmos protocolos de transparência que os bancos seguem há mais de 20 anos.
No ano passado, uma medida semelhante chegou a ser publicada, com início previsto para janeiro de 2025, mas acabou revogada após uma campanha de desinformação relacionada a supostas mudanças no uso do Pix.
Agora, com a nova regra, a Receita afirma que busca impedir que essas empresas sejam utilizadas como canais para movimentação de recursos ilícitos.
